Formação

Carta da Assembleia de 2016 da Pastoral Carcerária

O Sonho de Deus: um mundo sem cárceres!


“Cristo nos libertou para que sejamos
verdadeiramente livres.” (Gálatas 5,1)

Nós, representantes das coordenações estaduais e da coordenação nacional da Pastoral Carcerária do Brasil, reunidas e reunidos em assembleia nacional em Brasília entre os dias 25 e 27 de novembro de 2016, reafirmamos o nosso objetivo pastoral, em total sintonia com o Evangelho, que é o permanente trabalho em busca da promoção da
dignidade humana e de um mundo sem cárceres.

Em comunhão com o Papa Francisco, preconizamos uma “Igreja em saída” e permanentemente junto às pessoas pobres e marginalizadas. Irmanados com as demais pastorais sociais e pastorais da juventude, nos comprometemos com a transformação das estruturas sociais a partir das necessidades das/os pobres e de todas/os que vivem e sobrevivem nas periferias sociais e existenciais. Nossa caminhada, pela defesa da vida de todas as pessoas pobres, se orienta pelo imperativo de cuidar de toda a criação, a nossa “Casa Comum”.

Frente ao encarceramento massivo e às torturas e violações da dignidade humana inerentes às prisões e a todo o sistema penal, já denunciadas há quase duas décadas quando da Campanha da Fraternidade de 1997, “Fraternidade e os Encarcerados”, ocorrida poucos anos após o maior massacre da história do sistema prisional brasileiro, conhecido como Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, nos posicionamos de forma contundente pelo necessário desencarceramento e desmilitarização das polícias, da política e da vida.

Ao fazermos memória da Campanha da Fraternidade/97, com uma população carcerária quatro vezes maior, e oito vezes mais mulheres aprisionadas, o Brasil não tem como esconder quase setecentas mil pessoas presas, das quais a quase metade é de presos provisórios, revelando a insustentável crueldade deste sistema.

À luz da espiritualidade de Lucas 4, 16-21.29, onde o Jovem Nazareno, também sentenciado, preso, torturado e assassinado, apresenta seu programa de vida pela libertação das/os oprimidas/os e presas/os, a Pastoral Carcerária, como Pastoral Social da Igreja comprometida com um mundo livre de prisões, reafirma sua identidade de ser uma pastoral em saída; de que a unidade prevalece sobre o conflito, não evitando-o, mas enfrentando-o, eis que gerador das necessárias transformações estruturais; da importância de nossa permanente articulação com os movimentos sociais; da preponderância da realidade sobre a ideia; e comprometidos com a Pastoral de Conjunto.

De forma profética, na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora, seguimos guiados pela Mãe Aparecida, nossa mãe negra libertadora das opressões e correntes, revelada no Magnificat como mãe das/os pobres, renovamos nosso compromisso com o sonho de Deus, um mundo sem cárceres.


Brasília, 27 de novembro de 2016
Pastoral Carcerária



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Papa celebra Missa com presos e pede aposta na reabilitação
Celebração do Jubileu dos Presos contou com a presença
de detentos e ex-reclusos de 12 países

Papa Francisco celebra Jubileu dos Presos em Roma./ Foto: Reprodução CTV

O Papa presidiu hoje no Vaticano à Missa do Jubileu dos Presos, com reclusos e antigos detidos de 12 países.


“Cada vez que entro numa cadeia, pergunto-me: porquê eles e não eu? Todos temos a possibilidade de errar”, sublinhou Francisco, na homilia da celebração que decorreu na Basílica de São Pedro.

Diante de presos, ex-reclusos, familiares, voluntários e capelães prisionais, o Papa lamentou a “pouca confiança” que existe na “reabilitação”.

“Às vezes, uma certa hipocrisia impele a ver em vós apenas pessoas que erraram, para quem a única estrada é a prisão”, disse aos detidos.

Francisco sublinhou que, muitas vezes, há “prisioneiros” que não se apercebem das suas prisões, sejam elas os seus “preconceitos” ou “esquemas ideológicos”, como acontece com quem “absolutiza as leis de mercado”.

“Apontar o dedo contra alguém que errou não pode tornar-se um álibi para esconder as nossas próprias contradições, denunciou.

Antes da chegada do Papa, os participantes no evento viveram um momento de reflexão, com testemunhos e cânticos, seguido da recitação do terço, em preparação para a Missa, na qual foram consagradas hóstias feitas por alguns presos de Milão.

Esperança e Perdão
A homilia de Francisco sublinhou a importância da “esperança” e do perdão, apontando ao “futuro”.

“Aprendendo com os erros do passado, pode abrir-se um novo capítulo da vida. Não caiamos na tentação de pensar que não podemos ser perdoados”, pediu.
O Papa afirmou que “só a força de Deus, a misericórdia” pode curar “certas feridas”.

No sábado, 5, os participantes – reclusos e seus familiares, funcionários penitenciários, capelães e voluntários da pastoral prisional e membros de associações católicas – tiveram a oportunidade de confessar-se, nas igrejas jubilares de Roma, seguindo em peregrinação para a porta santa da Basílica de São Pedro.

A Eucaristia de hoje contou com a inédita exposição de um crucifixo de madeira do século XIV que, à exceção do primeiro jubileu, em 1300 (convocado por Bonifácio VIII), viu todos os anos santos da Igreja Católica.

Junto à cruz foi colocada uma imagem de Nossa Senhora das Mercês, padroeira dos reclusos.

“Hoje veneramos a Virgem Maria nesta imagem que no-La representa como Mãe que sustenta nos seus braços Jesus com uma corrente quebrada, as correntes da escravidão e da prisão”, explicou o Papa.

“Que Ela pouse sobre cada um de vós o seu olhar materno; faça brotar do vosso coração a força da esperança para uma vida nova e digna de ser vivida na liberdade plena e no serviço do próximo”, concluiu.

Fonte: Canção Nova





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Carta de Nana Gouveia à ministra Carmen Lúcia



Querida Ministra Cármen Lúcia,
Peço licença, mas ontem encontrei uma brecha para falar a seu coração. Foi o ministro Gilmar Mendes quem citou o meu livro, “Presos que Menstruam”, ao comentar o caso de uma mulher que pedia prisão domiciliar para amamentar. Mas foi o que a senhora disse depois que me fez acreditar que irá me ouvir. Pedindo a palavra, defendeu que casos como esse mereceriam cuidado especial do Supremo Tribunal Federal. Contou de seu envolvimento com prisões femininas em Minas Gerais e afirmou que os casos de gestantes por lá são tão pouco numerosos que o Poder Público, até por isso, deveria aplicar as garantias constitucionais. Olha,Cármen (posso chamar de Cármen, não posso? Aqui, somos duas mulheres falando sobre o que as toca fundo), eu não entendo de leis como a senhora, mas entendo de emprestar a minha voz às pessoas. E, neste momento, eu quero falar em nome de 1.925 inocentes que estão presos no Brasil hoje: as crianças. Em quatro anos de peregrinação pelas prisões e cadeias do nosso país, Cármen, eu vi crianças dormindo no chão sujo, vivendo em celas escuras e emboloradas, assistindo às mães serem torturadas e até sendo torturadas com elas. Às vezes, já na barriga das mães esses pequeninos enfrentam uma raiva social intensa, materializada na violência policial que não perdoa nem mesmo as grávidas.


“Esses vagabundinhos deviam morrer antes mesmo de nascer”, é o que disse um desses senhores, ao lançar uma ripa de madeira com força contra a barriga de uma detenta. E, mesmo nos melhores casos, em que eles tinham bercinhos e as paredes eram coloridas, eu vi crianças deprimidas pelo ambiente inadequado que são as prisões. Sabe, Cármen, eu tenho que te fazer uma confissão. Não são nem esses casos que me apertam o peito mais forte, mas o de um garotinho indígena adorável que sofreu de fome e de frio em um presídios misto do interior da Bahia. Conheci o Eru quatro anos após ele e sua mãe terem sido libertos, em um processo desastroso que cheirava a perseguição dos barões da terra contra o povo Tupinambá de Olivença. Sim, Eru e sua mãe eram indígenas e nem sequer deviam ser colocados em uma cela comum, superlotada e tão longe de sua aldeia.


Enquanto eu assistia Eru correr entre as árvores da aldeia na Serra do Padeiro e pintar sua cara e a minha com urucum, eu não conseguia imaginar como o coração do Estado podia ter sido tão duro com alguém tão adorável. Eru só tinha 3 meses quando a mãe foi detida, teve uma intensa infecção nas mamas e lhe foi negado tratamento. Ela amamentou até os seios ameaçarem expelir pus na boca do bebê e, em seguida, desmaiou em delírios de febre que a levaram por dias. Foi só quando os gritos de fome de Eru ficaram altos demais que a administração do presídio resolveu encomendar leite para que ele fosse amamentado. Cármen, eu queria apresentar pra senhora também o Luca, um garotinho que, aos 4 meses de vida, tomou um golpe de algema nos olhos enquanto a mãe era detida aos murros em um aeroporto de Belém do Pará. Quase um ano se passou, mas Luca ainda não sorri e a pediatra dele acha que ele não tem um comportamento emocional normal a uma criança de sua idade. Toda vez que penso nele eu me pergunto: “Meu Deus, estamos criando sociopatas nas cadeias do Brasil?” Talvez a senhora já conheça as especificidades deste mundo, mas, como se trata de uma carta pública, eu me atrevo a explicar: a maioria dessas mulheres e seus bebês nem sequer deveriam estar privados de liberdade. Isso porque a imensa maioria delas não representa um perigo à sociedade.


Exatamente: 90% das mulheres presas no Brasil hoje não cometeu crimes violentos, mas infrações que serviam como complemento de renda em famílias monoparentais ou simplesmente esmagadas pela pobreza. São mulheres negras e pardas, sem nem o Ensino Médio completo e, como indica um estudo feito no Rio Grande do Sul, 40% vivenciaram situações de violência doméstica que, de uma forma ou de outra, as levou ao crime. Cerca de 65% delas, por exemplo, foi arrebatada por uma guerra às drogas fracassada, que castiga os fracos enquanto os grandes traficantes andam soltos por ali. E castiga as mulheres e seus filhos muito mais que aos homens, propocionalmente. O que eu quero com essa carta, Cármen, é fazer um pedido. Eu queria que você se tornasse a heroína dessas crianças no STF. Eu queria que tomasse pra si, com força, a missão de encontrar formas de fazer com que a lei as proteja, e que suas mães, como regra, possam cumprir o período de amamentação em prisão domiciliar e, quando isso não for possível, que os presídios tenham a obrigação inescapável de construir ambientes adequados para que elas vivam. A senhora está em uma posição de poder que poucas mulheres (poucas pessoas!) já tiveram. E em setembro assume uma tarefa ainda maior. Uma posição que a torna capaz de fazer meninos como Luca voltarem a sorrir.


Por Nana Queiroz - Autora do livro "Presos que Menstruam" e diretora de redação da revista AzMina
Fonte: carceraria.org.br/canal/mulheres-presas



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O alto custo do encarceramento em massa


  O Brasil figura, atualmente, na quarta posição mundial em número de pessoas presas: são 615 mil detentos. Estudos apontam que há um deficit de cerca de 250 mil vagas no sistema prisional brasileiro, número praticamente equivalente ao de presos provisórios que ainda aguardam julgamento, geralmente por meses, algumas vezes por anos.
  Não é necessário maior conhecimento na área para perceber que o excesso de encarceramento observado na última década não tem provocado, por si só, a diminuição da incidência de crimes ou a melhoria da sensação de segurança.
  Apenas em São Paulo há mais de 230 mil pessoas no sistema prisional, número que cresce em proporção impossível de ser acompanhada pela construção de novos presídios. Muitos são réus primários, presos por delitos que não envolviam violência física ou grave ameaça, situação que não justificaria a privação de liberdade como opção mais adequada.
  Há ainda muito por fazer em todo o país, da produção sistematizada de dados sobre a gestão do sistema ao aprimoramento do trâmite de processos judiciais, em especial na área de execução penal.
  Parte significativa desse avanço deve vir das defensorias públicas, a serem devidamente estruturadas, pois a imensa maioria das pessoas presas -em geral, pobres, negras e sem escolaridade- não tem condições de contratar advogados privados, dependendo de uma efetiva assistência jurídica gratuita.
  No Estado de São Paulo, a defensoria inovou ao promover a primeira política permanente de atendimento a presos provisórios, após parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado.
  Desde 2014, defensores paulistas se deslocam aos centros de detenção da capital para entrevistas reservadas, possibilitando a coleta de dados para realização da defesa processual, além de informações pessoais que podem viabilizar pedidos de liberdade, contato familiar e até mesmo fornecimento de tratamento médico.
  Em meados de 2015, essa política permanente foi ampliada para estabelecimentos da região metropolitana e interior. Atualmente, 32 centros de detenção do Estado contam com esse atendimento, feito por 190 defensores. No ano passado, foram 7.596 atendimentos a presos provisórios. Monitoramento da defensoria apontou que 18,48% das prisões foram revogadas em um período inferior a 3 meses.
  Em agosto deste ano, teve início também uma força-tarefa de defensores públicos para análise de benefícios a pessoas condenadas pelo chamado tráfico privilegiado, designação que alcança casos de acusados primários, com pequena quantidade de entorpecentes.   Boa parte desses processos envolve pessoas que comercializavam substâncias para manter o próprio vício, em situação na qual os papéis de vítima e acusado se confundem.
  Busca-se com esse projeto dar efetividade à decisão recente do STF que reconheceu não ser hedionda essa modalidade de delito. Há cerca de 5.000 pessoas com esse perfil presas no Estado, a maior parte em regime semiaberto, que já cumpriram quantidade de pena necessária à obtenção de indulto.
  Outra parceria com a administração penitenciária prevê o monitoramento de casos de gestantes ou de mães de crianças pequenas, de modo a garantir a aplicação de prisão domiciliar em casos previstos por lei, resguardando e fortalecendo os vínculos familiares ou a regularização das guardas das crianças.
  A defensoria pretende ter esse olhar global e multidisciplinar que transcende a pessoa do preso e alcança suas relações sociais e familiares, com a compreensão de que a simples construção de presídios não é solução para a criminalidade.
  O custo humano do encarceramento em massa é enorme. É pago não apenas pelas pessoas presas mas por seus pais, irmãos e filhos. O custo social é altíssimo. O custo econômico é igualmente insustentável. A sociedade deve a si a busca de soluções melhores, mais inteligentes e humanas.
Davi Depiné, 43, mestre em direito processual penal pela USP, é defensor público-geral do Estado de São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo


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Uma justiça que restaura e que constrói o futuro

     Padre Gianfranco Graziola
Vice-coordenador Nacional da PCr

Justiça, conflitos e violência. A opinião da imprensa globalizada sobre essas questões sociais alimenta nas pessoas a sede de vingança, pautada pela raiva e pelo ressentimento, levando a crer que a solução dos conflitos se dá pelo uso da força conjugada no tripé: mais repressão policial, mais cadeia e mais punição.
Essas medidas, no entanto, não solucionam os problemas sociais. Como, então, responder perante uma ofensa, perante uma violência? A justiça penal manda que o ofensor seja punido, deixando totalmente de lado o ofendido, entregue às dores da violência sofrida, propiciando as condições para fomentar a sede de vingança, a raiva e, por isso, a reprodução da violência.
A Justiça Restaurativa, olha para a vítima, sua dor, sua perda e seu problema, preocupando-se em reparar a ofensa, dando atenção às necessidades das pessoas envolvidas no conflito. Essa passagem, em que o ofendido lida com suas necessidades, é fundamental para interromper o desejo de vingar, de punir, de provocar dor no ofensor.
De fato, punir é humilhar, e isso satisfaz algo em nós, mas se mostra inútil para estabelecer a justiça e a paz social. Punir é voltar para o passado, enquanto restaurar é voltar-se para o futuro. Mas para Restaurar, cultivando a verdadeira justiça, é preciso dar três passos importantes: Reconhecer, Responsabilizar-se, Reintegrar.
Mas, afinal, o que é Justiça Restaurativa? Em que se diferencia da justiça penal? Uma primeira característica é que, contrariamente à justiça comum verticalizada, elitista e punitivista, a Justiça Restaurativa é uma construção comunitária. Ofensor, ofendido e comunidade, com a ajuda de um facilitador, se encontram para dialogar sobre o acontecido, construir consenso e reparar o dano que os envolvidos sofreram. Assim, cabe à comunidade a possibilidade e a responsabilidade de lidar e resolver seus conflitos. Um segundo elemento da Justiça Restaurativa é considerar como central o sentimento e as necessidades dos envolvidos.
Outro aspecto é o tratamento dado ao ofensor, com a tarefa de chama-lo à responsabilidade para que ele possa entender o que sua atitude causou no outro e nas relações com a comunidade, e encontrar os meios para superar e reparar o dano. A restauração por meio do diálogo e da reconciliação é central para proporcionar condições que impeçam a continuidade do círculo de violência.
Tudo o que até agora conversamos pode parecer um sonho longínquo. Na realidade, a Justiça Restaurativa é uma proposta concreta, responsável, coletiva e que já tem inúmeras experiências práticas no Brasil, sendo um contraponto à justiça penal punitiva, vingativa e encarceradora. A Pastoral Carcerária entende que a Justiça Restaurativa é um dos instrumentos para que a sociedade e seus cidadãos se empoderem de seu presente para construir uma nova humanidade.
Artigo publicado na edição de outubro de 2015 da revista Mundo e Missão

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O sonho de Deus: um continente sem prisões 
Pe. Valdir João Silveira
Coordenador Nacional
“Estive preso e vieste me visitar” (Mt 25, 36). “O Espírito do Senhor está sobre mim (...); para anunciar a Boa Notícia aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos presos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos” (Lc 4, 18). Estas passagens dos evangelhos de Mateus e de Lucas iluminam e guiam a caminhada da Pastoral Carcerária (PCr) em todo Brasil. Todas as pessoas presas pertencem à Criação e à Casa Comum e Jesus de Nazaré se identifica, incondicionalmente, com cada uma delas: “perguntaram a Jesus: ‘Quando foi que te vimos presos e fomos te visitar?’ Jesus respondeu: ‘todas as vezes que vocês o fizeram a um dos menores dos meus irmãos, foi a mim que o fizeram’”(cf. Mt 25, 40).

Assim a Igreja, através da Pastoral Carcerária, se faz presente junto às pessoas presas e à suas famílias, tendo o seu trabalho de evangelização nos cárceres baseado na assistência religiosa e humanitária, direitos garantidos a todas as pessoas privadas de liberdade. O anúncio do Evangelho, a iniciação ou a formação cristã dentro dos cárceres e a defesa dos direitos humanos e da dignidade humana são ações cotidianas de cada agente de Pastoral Carcerária, e diretriz da Igreja Católica na América Latina: “Assumindo com nova força essa opção pelos pobres, manifestamos que todo processo evangelizador envolve a promoção humana” (CELAM, Documento de Aparecida, 399).

Isso tudo dá substância ao objetivo da Pastoral Carcerária no Brasil: “Evangelização e promoção da dignidade humana por meio da presença da Igreja nos cárceres através das equipes de pastoral na busca de um mundo sem cárceres!”.“O sonho de Deus, o mundo sem cárceres” é o grande objetivo de toda a PCr latino-americana (cf. “O Sonho de Deus! Um Continente Sem Prisões!” Declaração do VI Encontro da PCr latino-americana, Santo Domingo, 2008), por isso, além de se fazer presente dentro das unidades prisionais, a Pastoral Carcerária também atua junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário, sempre em conjunto com as pastorais sociais da CNBB, Igrejas irmãs e movimentos sociais, em busca do respeito aos direitos humanos e da construção de um mundo livre de prisões.

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